Fotos: Luiz Silveira/STF // Gabriela Biló/Folhapress O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a progressã...
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| Fotos: Luiz Silveira/STF // Gabriela Biló/Folhapress |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a progressão para o regime semiaberto a Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. A decisão foi assinada em 2 de outubro e divulgada na terça-feira (06).
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ela ficou conhecida por pichar com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente à sede do STF.
A condenação abrange os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena foi fixada em 12 anos e seis meses de reclusão, um ano e seis meses de detenção e 100 dias-multa.
Para autorizar a progressão, Moraes considerou o cumprimento do tempo exigido e a redução da pena por atividades realizadas durante a execução penal. Foram reconhecidos dias de remição pelo trabalho, pela leitura e pela aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Apesar da mudança para o semiaberto, Débora continuará em prisão domiciliar, medida mantida em razão de seus filhos menores de idade. Com a progressão, poderá haver flexibilização das condições de cumprimento da pena, conforme as determinações judiciais.
Por Reinaldo Valverde DRT - 2701/SE
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