Foto: Pedro França / Agência Senado O termo fake news , expressão em inglês que pode ser traduzida literalmente como “notícia falsa”, popul...
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| Foto: Pedro França / Agência Senado |
O termo fake news, expressão em inglês que pode ser traduzida literalmente como “notícia falsa”, popularizou-se no Brasil e passou a ocupar um espaço cada vez maior no debate público. O problema é que, em meio à polarização política, a expressão corre o risco de perder seu verdadeiro significado e se transformar em uma arma utilizada para atacar adversários.
As paixões políticas tomaram conta de boa parte do debate nacional. E, quando a paixão fala mais alto que a razão, reconhecer os erros do próprio grupo se torna uma tarefa difícil. Assim, notícias que contrariam as convicções de determinados grupos são frequentemente classificadas como fake news, mesmo quando quem faz a acusação não apresenta provas concretas de que as informações são falsas.
O resultado é preocupante. Em vez de verificar os fatos, analisar documentos, confrontar versões e apresentar argumentos, muitas pessoas preferem desqualificar a informação e atacar quem a divulga. A discordância, que deveria estimular o debate, transforma-se em acusação. O contraditório perde espaço, enquanto a intolerância ganha força.
Nesse cenário, os jornalistas enfrentam uma situação cada vez mais delicada. Publicam uma informação e são acusados de espalhar notícias falsas, apresentam dados que desagradam a determinado grupo e passam a ser tratados como inimigos políticos. Muitas vezes, porém, os acusadores não conseguem demonstrar objetivamente qual informação seria falsa, quais provas contradizem a publicação ou onde estaria o erro jornalístico.
É necessário estabelecer uma distinção fundamental. Uma notícia não se torna falsa simplesmente porque desagrada a alguém. Da mesma forma, uma informação verdadeira pode ser questionada, investigada e corrigida quando surgem evidências que demonstrem algum erro. O que não pode ser aceitável é substituir a apuração dos fatos por ataques pessoais e rótulos ideológicos.
Também é preciso ter cuidado com as acusações de crimes. O artigo 138 do Código Penal brasileiro define o crime de calúnia, relacionado à falsa imputação de fato definido como crime. A difamação está prevista no artigo 139, e a injúria, no artigo 140. Entretanto, nem toda crítica, acusação genérica ou comentário ofensivo configura automaticamente um desses crimes, o enquadramento depende das circunstâncias concretas e dos requisitos legais. A responsabilização deve ocorrer dentro dos limites da lei, sem transformar qualquer discordância em motivo para processos judiciais.
E surge outra questão. Se cada jornalista decidir processar todas as pessoas que o acusarem injustamente de divulgar fake news, quantos processos poderão chegar aos tribunais? Evidentemente, não existe uma estimativa segura que permita afirmar que seriam necessários milhares de juízes ou julgamentos por inteligência artificial. A reflexão, porém, permanece válida. A banalização das acusações e a judicialização excessiva dos conflitos podem impor uma pressão significativa ao sistema de Justiça.
Infelizmente, a política brasileira parece, em muitos momentos, ter se transformado em uma torcida organizada de futebol. Para alguns, pouco importa se o governante comete erros, descumpre promessas ou toma decisões questionáveis. Se ele pertence ao seu grupo político, sempre haverá uma justificativa. Se a mesma atitude for praticada pelo adversário, a condenação será imediata.
Essa lógica prejudica a democracia. O governante deixa de ser avaliado pelo trabalho que realiza e passa a ser protegido pela fidelidade de seus admiradores. Em vez de cobrar resultados, parte dos eleitores dedica-se a defender seus líderes a qualquer custo. O debate público deixa de ser um instrumento de fiscalização e se transforma em uma disputa permanente entre torcidas.
Uma democracia saudável precisa de cidadãos capazes de reconhecer acertos e erros, independentemente de quem esteja no poder. Precisa de jornalistas comprometidos com a apuração, de autoridades abertas à fiscalização e de leitores dispostos a verificar informações antes de compartilhar acusações.
A liberdade de expressão não elimina a responsabilidade de quem publica. O combate à desinformação é necessário, mas precisa ser baseado em evidências, critérios objetivos e respeito ao direito de defesa. Chamar toda informação inconveniente de fake news não combate a mentira, pelo contrário enfraquece a confiança no debate público e banaliza uma expressão que deveria identificar um problema real.
No fim das contas, a pergunta é simples, queremos uma sociedade que procure a verdade, mesmo quando ela contraria nossas convicções, ou uma sociedade em que cada grupo só aceita aquilo que favorece seu próprio lado?
Quando a fidelidade política se torna mais importante que os fatos, quem perde não é apenas o jornalismo. É a própria democracia.
Por Reinaldo Valverde DRT - 2701/SE
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