Foto: Reinaldo Valverde/SDN A Justiça da Bahia condenou Antônio Carlos Cardoso Santana e Leonardo Nascimento Cruz, ao pagamento solidário de...
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| Foto: Reinaldo Valverde/SDN |
A Justiça da Bahia condenou Antônio Carlos Cardoso Santana e Leonardo Nascimento Cruz, ao pagamento solidário de R$ 15 mil por danos morais à primeira-dama de Paripiranga, Daniella Krissila Santa Rosa Rosário, que também ocupava o cargo de secretária de Administração do município.
A decisão foi proferida pelo juiz André Andrade Vieira, da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Paripiranga. A ação teve origem em publicações feitas nas redes sociais, que, segundo a sentença, associavam Daniella à suposta prática de peculato. As postagens afirmavam que recursos públicos teriam sido utilizados para custear procedimentos cirúrgicos estéticos.
Na avaliação do magistrado, as publicações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão ao atribuir à autora uma suposta prática criminosa sem respaldo factual suficiente. Para o juiz, o conteúdo atingiu a honra e a imagem de Daniella.
Durante o processo, Antônio Carlos Cardoso Santana foi apontado como responsável pela administração do perfil. Segundo a decisão, elementos técnicos obtidos durante a investigação indicaram que a página era administrada a partir de seu aparelho celular. Leonardo Nascimento Cruz, por outro lado, afirmou que apenas fornecia informações e negou participação na linha editorial do perfil.
O juiz, porém, considerou que dados periciais, mensagens e depoimentos apresentados no processo indicaram que Leonardo também participou da definição dos conteúdos publicados.
A sentença aponta ainda que ele teria orientado Antônio Carlos sobre os assuntos abordados e o tom das publicações. Com base nesses elementos, o magistrado reconheceu a responsabilidade solidária dos dois pelos danos causados.
Além da indenização, a decisão determina que os réus retirem, no prazo de 24 horas após serem intimados, as publicações consideradas ofensivas contra Daniella, tanto do perfil citado quanto de outras contas que estejam sob administração deles.
Também foi determinada a proibição de novas publicações com conteúdo calunioso ou difamatório contra a autora. Em caso de descumprimento, a multa estabelecida é de R$ 500 por dia, limitada inicialmente a R$ 10 mil.
Na mesma sentença, o juiz analisou uma segunda ação, movida por Leonardo Nascimento Cruz contra Daniella Krissila Santa Rosa Rosário e Antônio Carlos Cardoso Santana. Leonardo alegava ter sofrido danos morais depois de ser apontado como responsável pela orientação das publicações e ter seu nome relacionado à investigação policial. O pedido, entretanto, foi julgado improcedente.
Segundo a decisão, a inclusão de Leonardo no processo e a comunicação dos fatos às autoridades ocorreram dentro do exercício regular de um direito. O magistrado também destacou que a investigação reuniu elementos que apontaram sua participação nas publicações, o que levou ao seu indiciamento pela autoridade policial. Nos dois processos, o juiz também rejeitou os pedidos de condenação por litigância de má-fé.
*Com informações do Portal da Cidade
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