O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) seu parecer sobre a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 . ...
O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) seu parecer sobre a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Aziz decidiu manter o texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou todas as emendas apresentadas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho foi aprovada pelos deputados em maio. Desde então, a matéria permanecia sem avanço no Senado, em um cenário de distanciamento político entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A situação mudou neste mês, após uma reaproximação entre Lula e Alcolumbre. Com isso, a tramitação da proposta voltou a avançar no Senado.
Segundo Alcolumbre, Omar Aziz deverá apresentar oficialmente seu relatório à CCJ na próxima semana. Caso seja aprovado pelo colegiado, o texto seguirá para análise do plenário do Senado.
Para evitar que a PEC precise retornar à Câmara dos Deputados, os senadores deverão aprovar a proposta sem fazer qualquer alteração no texto que veio da outra Casa.
O que prevê a proposta
A PEC estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo o limite máximo de oito horas de trabalho por dia. O texto também garante dois dias de descanso semanal remunerado, sendo que um deles deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Outro ponto previsto é que a mudança na jornada deverá ser implementada sem redução dos salários dos trabalhadores.
A proposta ainda permite que uma lei complementar estabeleça medidas temporárias para diminuir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Essas medidas, porém, ficarão condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
A redução da jornada será realizada de forma gradual. Conforme o texto da PEC, dois meses após a publicação da emenda constitucional, a duração normal do trabalho não poderá ultrapassar 42 horas semanais.
Depois de um ano da entrada em vigor da emenda, o limite será reduzido novamente, passando para 40 horas semanais.
Fonte: Estadão
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