O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte) , nesta ...
O presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto que cria a Universidade Federal do Esporte
(UFEsporte), nesta sexta-feira, 3 de julho, em edição extra do
Diário Oficial da União. A instituição é uma iniciativa conjunta
entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Esporte (MEsp), com o
objetivo de fortalecer a formação acadêmica e profissional na ciência do
esporte, além de fomentar o esporte de alto rendimento no Brasil. Com a Lei nº
15.457/2026, que cria a instituição, o Brasil passa a contar com 71
universidades federais, uma das maiores redes de educação superior pública e
gratuita do mundo.
A UFEsporte terá
natureza jurídica de autarquia e será vinculada ao MEC, com sede e foro
estabelecidos estrategicamente em Brasília (DF). O funcionamento inicial se
dará por meio de um termo de cessão de uso gratuito, firmado com a estatal por dois
anos, até a transferência definitiva da propriedade.
Para viabilizar a
instituição, estima-se um investimento inicial de R$ 80 milhões. Desse
montante, R$ 60 milhões são oriundos do Novo Programa de Aceleração do
Crescimento (Novo PAC) para a estrutura do campus, enquanto R$ 20 milhões serão
direcionados à aquisição e construção de equipamentos esportivos, como campos
de futebol e quadras poliesportivas. Após a consolidação do projeto na capital
federal, a UFEsporte prevê a instalação progressiva de campi em
outras unidades da Federação.
Ensino e inclusão –
A previsão é que as atividades acadêmicas tenham início efetivo a partir de
2027. A instituição oferecerá cursos presenciais e semipresenciais, além de
graduações tecnológicas. A oferta inicial será de cinco cursos de graduação e
cinco de pós-graduação lato sensu, com a meta de alcançar 11 cursos de
graduação e atender até 3 mil alunos em um prazo de quatro anos. Os cursos
ofertados terão foco em áreas estratégicas, como ciência do esporte, gestão de
esporte, educação física, medicina esportiva e reabilitação.
A UFEsporte possui,
ainda, diretrizes voltadas à transformação social. A universidade atuará para
garantir a inclusão de pessoas com deficiência no paradesporto e assegurar o
acesso à educação formal para atletas em fase de transição de carreira.
Implantação – O
próximo passo é a criação de uma comissão de implantação interministerial. O
grupo trabalhará na elaboração do estatuto, do regimento e na definição do
modelo de governança da nova universidade. O presidente e vice-presidente da
comissão serão eleitos na primeira reunião do grupo, cuja secretaria-executiva
ficará a cargo da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC).
Ao longo de 2026, a
comissão também será responsável por definir os cursos que farão, de fato,
parte da grade da instituição. A comissão envolverá representantes do MEC,
do MEsp, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais
de Ensino Superior (Andifes), do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Conselho
Federal de Educação Física (Confef) e do Instituto Santos Dumont (ISD).
Campi – Os terrenos, que serão destinados à implantação da UFEsporte e da
Universidade Federal Indígena em Brasília (DF), são resultados de um Negócio
Jurídico Processual (NJP), firmado por iniciativa da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com os Correios, Ministério da Educação
(MEC) e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a
destinação de imóveis a universidades federais.
A negociação é
preparatória para uma transação para pagamento de uma dívida tributária da
empresa pública. Ao todo, quase R$ 400 milhões em imóveis serão transferidos à
União.
O acordo prevê a
adjudicação de imóveis – modalidade na qual os bens são transferidos para
quitar o débito – que serão destinados para a instalação da Unind, criada pela
Lei nº 15.418, de 28 de maio de 2026, e da UFEsporte, recém-sancionada pela Lei
nº 15.457, de 3 de julho de 2026, ambas com sede em Brasília.
Fonte: GOV/BR
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