As prefeituras de Aracaju e São Cristóvão assinaram, nesta sexta-feira (17), o Termo de Concordância Técnica que valida o estudo responsáv...
As prefeituras de Aracaju e São Cristóvão assinaram, nesta sexta-feira (17), o Termo de Concordância Técnica que valida o estudo responsável por redefinir os limites territoriais entre os dois municípios. A assinatura representa um importante avanço no processo e abre caminho para a realização de um plebiscito com os moradores das áreas afetadas.
O documento foi firmado com a participação de representantes das duas administrações municipais e da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), órgão responsável pela elaboração do levantamento técnico que estabeleceu a nova linha divisória.
Com essa etapa concluída, será elaborado o Estudo de Viabilidade Municipal, que avaliará fatores como aspectos econômicos, sociais e a relação da população com cada município antes da consulta popular prevista em lei.
A redefinição dos limites teve início após determinação da Justiça Federal, que solicitou estudos cartográficos e de georreferenciamento para solucionar a divergência territorial entre Aracaju e São Cristóvão. Desde então, equipes técnicas realizaram levantamentos em campo e promoveram reuniões para validar a proposta.
Após a assinatura do termo, toda a documentação será encaminhada à 3ª Vara Federal e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que dará sequência aos trâmites necessários para a atualização oficial dos limites entre os dois municípios.
Por SimaoDiasNews.com.br
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