A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que cassou os diplomas do prefeito Cristiano Viana e do vice-prefeito Renaldo P...
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que cassou os diplomas do prefeito Cristiano Viana e do vice-prefeito Renaldo Prata, além de declarar ambos inelegíveis por oito anos, abre caminho para uma série de desdobramentos previstos na legislação eleitoral. Apesar do julgamento, os dois permanecem nos cargos enquanto ainda houver possibilidade de recursos na própria Justiça Eleitoral e, posteriormente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso a decisão se torne definitiva e resulte na perda dos mandatos, Simão Dias deverá passar por uma nova eleição para escolher prefeito e vice-prefeito. De acordo com as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando há cassação da chapa vencedora em uma eleição majoritária, a Justiça Eleitoral pode determinar a realização de uma eleição suplementar para que os eleitores escolham novos representantes.
Enquanto o novo pleito não for realizado, quem assume interinamente a administração municipal é o presidente da Câmara de Vereadores. Em Simão Dias, a função é exercida atualmente pela vereadora Iraildes Bispo. Nessa condição, ela passaria a responder temporariamente pela Prefeitura até a posse dos candidatos eleitos na eventual eleição suplementar. Esse entendimento está consolidado na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
A convocação da nova eleição, no entanto, somente ocorrerá após o trânsito das decisões judiciais ou quando houver determinação definitiva da Justiça Eleitoral. O calendário, as regras da disputa e a data da votação são definidos pelo Tribunal Regional Eleitoral, seguindo as normas estabelecidas pelo TSE para eleições suplementares.
Até que isso aconteça, Cristiano Viana e Renaldo Prata seguem no exercício de seus respectivos cargos. Ambos já informaram, por meio de pronunciamentos públicos, que irão recorrer da decisão e demonstraram confiança na reversão do julgamento nas instâncias superiores.
Por SimaoDiasNews.com.br
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