Condenado a mais de 27 anos pela participação da trama golpista, Jair Bolsonaro (PL) não poderá votar nas eleições de outubro. O ex-presiden...
Condenado a mais de 27 anos pela participação da trama golpista, Jair Bolsonaro (PL) não poderá votar nas eleições de outubro. O ex-presidente está com os direitos políticos suspensos desde que a decisão da Justiça que o considerou culpado no caso transitou em julgado, isto é, tornou-se definitiva, sem novos recursos judiciais possíveis. E assim ficará até que a pena seja cumprida.
Em 2025, a população carcerária do Brasil chegou a 964.668 pessoas, somando os presos em penitenciárias e em delegacias. Cerca de um a cada quatro ainda aguardava julgamento, de acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Diferentemente de Bolsonaro, pessoas que estão presas de forma provisória (sem trânsito em julgado) têm direito de votar. Aprovado este ano, o novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado (conhecido como "Lei Antifacção") proíbe o alistamento eleitoral de detidos mesmo sem uma condenação definitiva.
O Tribunal Superior Eleitoral, contudo, decidiu manter o direito de voto dos presos provisórios em outubro em respeito ao princípio da anualidade eleitoral — a previsão constitucional estabelece que qualquer lei que altere o processo eleitoral só possa ser aplicada se entrar em vigor pelo menos um ano antes da eleição.
Para os pleitos, a Justiça Eleitoral tem iniciativas de instalar cabines de votação em estabelecimentos penais e promovem mutirões para regularizar documentos e transferir a inscrição eleitoral desse público.
Apesar do direito ao voto ser assegurado, relatório da Defensoria Pública da União (DPU) apontou que, na eleição majoritária de 2022, apenas 3% dos presos provisórios de fato votaram. A burocracia e dificuldades logísticas, entre outros fatores, contribuem para esse cenário.
Em 2024, Jair Bolsonaro foi à Zona Oeste do Rio de Janeiro para votar, acompanhado de seu candidato à prefeitura carioca, Alexandre Ramagem (PL) — este também condenado na trama golpista, mas foragido nos Estados Unidos.
Este ano, o primogênito do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL), foi escolhido para representar o clã no pleito presidencial. Com a condenação definitiva, o pai não poderá votar no filho. Tampouco poderia votar na mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), que concorre ao Senado pelo Distrito Federal, ou nos outros filhos: Carlos e Jair Renan disputam as eleições em Santa Catarina, enquanto Eduardo Bolsonaro teve o mandato de deputado cassado e vive autoexilado nos Estados Unidos.
Fonte: Pleno News
COMMENTS